Direito de arrependimento
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o participante poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da confirmação da inscrição.
Nessa hipótese, será realizado o reembolso integral do valor pago.
Após o término desse prazo legal, eventuais solicitações de cancelamento estarão sujeitas às condições estabelecidas nesta Política.
Condições de cancelamento
Após o término do prazo legal de arrependimento, serão aplicadas as seguintes condições para cancelamento da inscrição:
Quando houver direito ao reembolso, o valor será restituído em até 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da confirmação da solicitação de cancelamento pela Mindfulness Brasil.
O pedido de cancelamento deverá ser realizado por escrito, mediante envio de e-mail para adm@mindfulnessbrasil.com, dentro dos prazos estabelecidos nesta Política.
Passo a passo do pedido
- 01
Confira o prazo
Verifique em qual faixa a sua solicitação se enquadra: 7 dias corridos da inscrição, até 30 dias antes, entre 10 e 29 dias antes, ou menos de 10 dias antes do início.
- 02
Envie o pedido por escrito
Escreva para adm@mindfulnessbrasil.com dentro dos prazos estabelecidos nesta Política.
- 03
Informe seus dados
A solicitação deverá conter, preferencialmente, o nome completo do participante, o curso ou evento contratado e os dados utilizados no momento da inscrição, para facilitar a identificação da inscrição.
- 04
Aguarde a restituição
Havendo direito ao reembolso, o valor será restituído em até 30 (trinta) dias úteis, contados da confirmação da solicitação pela Mindfulness Brasil.
Cancelamento ou alteração por iniciativa da Mindfulness Brasil
A Mindfulness Brasil poderá, quando necessário, alterar datas, horários ou formato, bem como cancelar cursos e eventos, em razão de número insuficiente de participantes, motivos de força maior ou outras circunstâncias que impeçam ou inviabilizem sua realização.
Nessas situações:
- os participantes serão comunicados por e-mail;
- em caso de cancelamento do curso ou evento por iniciativa da Mindfulness Brasil, será realizado o reembolso integral dos valores pagos referentes à atividade cancelada.
Disposições gerais
Esta Política possui caráter geral e aplica-se aos cursos de 8 (oito) semanas, imersões, encontros e retiros promovidos pela Mindfulness Brasil, ressalvadas as condições específicas previstas em contratos ou regulamentos próprios.
Além das condições acima, aplicam-se as seguintes disposições:
- O não comparecimento do participante ao curso ou evento não gera, por si só, direito a reembolso, independentemente da justificativa apresentada, observadas as hipóteses de cancelamento previstas nesta Política e na legislação aplicável.
- Não haverá reembolso referente a serviços que já tenham sido disponibilizados ou prestados, quando aplicável.
- Os valores pagos não serão automaticamente convertidos em crédito para outros cursos, eventos ou serviços da Mindfulness Brasil, salvo quando expressamente autorizado pela empresa.
- Após o início do curso ou evento, não haverá reembolso em razão de desistência, abandono ou ausência do participante, ressalvados os direitos previstos na legislação aplicável.
Curso de Formação de Instrutores. Possui política de cancelamento e reembolso própria, estabelecida no respectivo contrato. Em caso de dúvidas sobre as condições aplicáveis, o participante deverá entrar em contato com a equipe da Mindfulness Brasil.
Despesas de deslocamento e participação. A empresa Mindbr não se responsabiliza pelo reembolso ou ressarcimento de quaisquer despesas eventualmente realizadas pelo participante em razão da participação no curso ou evento, especialmente em casos de cancelamento ou adiamento. Isso inclui, mas não se limita às despesas com passagens aéreas ou rodoviárias, combustível, hospedagem, alimentação e demais custos relacionados ao deslocamento e à participação no evento.
Alterações desta Política
A Mindfulness Brasil poderá revisar ou atualizar esta Política de Cancelamento e Reembolso sempre que necessário, especialmente em razão de alterações legais, operacionais ou administrativas.
A versão vigente da Política será aquela disponibilizada pela Mindfulness Brasil no momento da contratação, sem prejuízo da aplicação das normas legais de proteção ao consumidor.
Contato
Em caso de dúvidas sobre cancelamentos, reembolsos ou sobre a aplicação desta Política, entre em contato com a equipe da Mindfulness Brasil.
adm@mindfulnessbrasil.comMindfulness Brasil (MindBr) — Política de Cancelamento e Reembolso atualizada em 09 / 2026